Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regem o acesso e uso da plataforma OctaGym, que fornece ferramentas de gestão de alunos, fichas de treino, controle de aulas, financeiro, controle de acesso e inteligência artificial aplicada à operação de academias e centros de fitness.

2. Aceitação e elegibilidade

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter capacidade civil plena e, quando agir em nome de uma empresa, possuir poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize os serviços.

3. Conta e credenciais

• Veracidade: Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Confidencialidade: As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Uso indevido: Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

4. Natureza da inteligência artificial

O Usuário reconhece que o OctaGym utiliza modelos de inteligência artificial para auxiliar na geração de fichas de treino, análise de desempenho de alunos e identificação de padrões operacionais. Apesar da alta precisão, os recursos de IA são ferramentas de apoio:

• Supervisão profissional: Fichas de treino geradas por IA devem ser revisadas por um profissional de educação física habilitado antes de serem aplicadas.
• Não substituição: O OctaGym não substitui o acompanhamento de um profissional de educação física e não fornece orientação médica.

5. Planos, assinatura e pagamento

O OctaGym opera em modelos de assinatura mensal ou anual:

• Cada plano define limites de alunos ativos, unidades e funcionalidades disponíveis.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, até que o cancelamento seja solicitado.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel administrativo e produz efeitos ao término do ciclo já pago.
• O não pagamento pode resultar na suspensão ou no encerramento do acesso à plataforma.

6. Privacidade e proteção de dados

Tratamos seus dados com rigor de segurança e transparência:

• Propriedade: O Usuário mantém a propriedade integral sobre todos os dados de alunos, treinos e operação cadastrados na plataforma.
• Não treinamento: Seus dados não são utilizados para treinar modelos globais de IA.
• Criptografia: Utilizamos AES-256 para armazenamento e TLS 1.3 para trânsito de dados.

O tratamento de dados pessoais é detalhado na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout, os textos e demais elementos da plataforma são de titularidade da Octalab e protegidos pela legislação aplicável. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma durante a vigência da assinatura. Os dados cadastrados por você permanecem de sua propriedade.

8. Responsabilidades do usuário

O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Garantir base legal para tratar os dados pessoais de alunos, em conformidade com a LGPD.
• Assegurar que fichas de treino geradas por IA sejam validadas por profissional habilitado (CREF).
• Utilizar a plataforma de forma lícita e não abusiva.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas o serviço pode passar por manutenções programadas ou interrupções alheias ao nosso controle. Na máxima extensão permitida pela legislação, o OctaGym não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de mau uso, de falhas de terceiros ou de eventos fora do seu controle razoável.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência. Encerrada a relação, disponibilizamos um período razoável para exportação dos dados, observados os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados, e o uso continuado da plataforma após a vigência representa concordância com a nova versão. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília - DF para dirimir eventuais controvérsias, salvo competência legal diversa em relação a consumidores.